Programas e Laudos
O PGR (Programa de Gerenciamento de Riscos) tem como principal objetivo identificar, avaliar e controlar riscos que possam comprometer a saúde e a integridade física dos trabalhadores, além de mitigar impactos ambientais. Ele garante que a empresa opere em conformidade com as exigências legais, promovendo segurança e sustentabilidade no ambiente de trabalho.
Com a atualização da NR 1, o PGR passou a substituir programas como o PPRA e o PCMAT, ampliando o escopo da gestão de riscos. Agora, inclui também riscos ergonômicos e de acidentes aos riscos ambientais, tornando-se um instrumento mais completo e integrado às demais Normas Regulamentadoras (NRs).
PGR
O LTCAT (Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho) é um documento obrigatório para todas as empresas, exigido pela Previdência Social, que comprova a exposição do trabalhador a agentes nocivos no ambiente de trabalho.
Embora não tenha como objetivo eliminar ou reduzir riscos, o LTCAT é essencial para fins previdenciários, servindo como base para a concessão da aposentadoria especial pelo INSS.
A elaboração do laudo deve ser feita por um médico do trabalho ou engenheiro de segurança, devidamente habilitado.
LTCAT
O LTIP (Laudo Técnico de Insalubridade e Periculosidade) é o documento que avalia tecnicamente as condições de trabalho para identificar se há exposição dos colaboradores a agentes insalubres ou perigosos, conforme as definições da CLT e das Normas Regulamentadoras (NRs), especialmente NR 15 e NR 16.
Sua principal função é determinar o direito ao adicional de insalubridade ou periculosidade, além de orientar a empresa na adoção de medidas de prevenção e controle dos riscos ocupacionais.
LTIP
O PCMSO (Programa de Controle Médico da Saúde Ocupacional), exigido pela NR 7, é um programa obrigatório para empresas de todos os portes e segmentos. Ele visa proteger a saúde dos trabalhadores por meio do monitoramento contínuo e da prevenção de doenças ocupacionais.
Desenvolvido com base nas informações do Programa de Gerenciamento de Riscos (PGR), o PCMSO é composto por um conjunto de exames médicos obrigatórios, que devem ser realizados por profissionais habilitados.
PCMSO
O PCA (Programa de Conservação Auditiva) é um programa obrigatório previsto na NR 09, voltado à proteção da saúde auditiva dos trabalhadores expostos a ruído ocupacional, prevenindo a Perda Auditiva Induzida por Ruído Ocupacional (PAIRO).
Trata-se de um conjunto de ações contínuas e coordenadas para antecipar, reconhecer, avaliar e controlar os riscos ambientais relacionados ao ruído, incluindo também a exposição combinada a agentes como químicos, vibrações, radiações, temperaturas extremas e traumas físicos.
PCA
O PPR (Programa de Proteção Respiratória) é um conjunto de medidas que garante a correta seleção, uso e manutenção de equipamentos de proteção respiratória, assegurando a saúde dos trabalhadores expostos a agentes químicos no ambiente de trabalho.
Sem um PPR, não é possível indicar máscaras ou respiradores de forma segura e eficaz.
Para sua implementação, é essencial identificar agentes químicos presentes no ar — como gases, vapores, poeiras, fumos, névoas e neblinas — que possam representar riscos respiratórios.
